Programa de Integridade e Compliance
Por meio da Lei Estadual nº 19.857/2019, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.902, o Governo do Estado do Paraná instituiu o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual que na prática reúne métodos e técnicas para prevenir e identificar práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve Conselheiros, Diretores, Empregados, Servidores Cedidos, Estagiários, Terceiros e qualquer outra pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.
O Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná é uma ferramenta de gestão, que tem como base a ÉTICA e a INTEGRIDADE.
A palavra Compliance significa estar em conformidade ou agir de acordo com leis, normas e regulamentos.
Dentre as finalidades do programa estão o aumento da transparência de suas ações, o aprimoramento do combate à corrupção e a garantia de uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.
A PARANAPREVIDÊNCIA criou uma unidade interna específica para tratar do Programa de Integridade e Compliance e em janeiro de 2022 concluiu a elaboração do seu Plano de Integridade e Compliance, onde constam os riscos que lhe são inerentes. Este Plano será permanentemente monitorado.