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15/09/2021

Migração para o BB – Tutores e Curadores

A abertura e validação de contas dos beneficiários da PARANAPREVIDÊNCIA no Banco do Brasil seguem em andamento.

No entanto, algumas situações requerem documentação específica, como no caso de tutores e curadores.

Sendo assim, seguem abaixo os documentos que devem ser apresentados para registro de ambos os casos.

 - Para verificar os limites de curatela e legitimidade do curador:

·  Decisão judicial, nomeando o curador; 

· Termo de compromisso, devidamente assinado pelos curadores para todos os casos.

- Tutela:

  • O tutor deve apresentar o termo (decisão judicial que deferiu a tutela) ou certidão expedida pelo cartório judicial;
  • A nomeação de tutor pelos pais, por meio de testamento ou outro documento autêntico, não dispensa a apresentação de decisão judicial que defere a tutela.

Informamos ainda que a decisão judicial se faz necessária para registro dos poderes outorgados ao Curador e que a documentação deve ser apresentada nas agências bancárias quando da regularização da conta.

A PARANAPREVIDÊNCIA está ciente da dificuldade de alguns aposentados/pensionistas obterem o processo devido ao tempo decorrido. Estamos trabalhando junto ao Departamento jurídico e a Diretoria que regulamenta o processo para obtermos autorização de exceção para a instituição.

 


 

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