Recadastramento - Pensionistas

Os procedimentos para o recadastramento são os seguintes

1. É feito usando o Sistema Programa de Atualização Cadastral Permanente (PAC-RH).

Para acessar o sistema:

► CLIQUE AQUI

2. Consulte o Cronograma para o ano de 2013

2.1. Consulte o Cronograma para Auxílio Reclusão

2.2. O(a) pensionista universitário(a) deve realizar dois recadastramentos por ano, em meses fixos, a saber:
1º recadastramento em Fevereiro (de 03/02/2014 a 28/02/2014) e 2º recadastramento em Julho (de 01/07/2014 a 31/07/2014).

O aposentado e/ou pensionista residente fora do Estado do Paraná deverá efetuar seu recadastramento de 01/04/2013 a 30/06/2013.


IMPORTANTE (PIS/PASEP/NIT)

Desde o recadastramento de 2012, está sendo solicitado ao beneficiário que informe o número do seu PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Trata-se de exigência do Ministério da Previdência Social (MPS) para identificação no Cadastro Nacional de Servidores – SIPREV (Sistema Integrado de Informações Previdenciárias).

Em 2012, a informação foi solicitada, porém se o beneficiário não a possuísse, foi notificado de que, para o recadastramento de 2013, a informação será obrigatória; portanto o beneficiário teve um ano para providenciá-la.

Em 2013, o preenchimento, no PAC-RH, do número do PIS, PASEP ou NIT será obrigatório para todos os tipos de pensionistas, exceto cônjuge e companheiro ou companheira, credores de alimentos e menores de 16 anos.
Para cônjuge e companheiro (ou companheira), credores de alimentos e menores de 16 anos, o NIT não é exigido. É um dado desejável, mas se inexistir, poderá ficar em branco.

Não deixe de preencher, no PAC-RH, o campo com a informação sobre o número de PIS, PASEP ou NIT no recadastramento, para evitar eventuais transtornos nos futuros recadastramentos.

Se o beneficiário já teve inscrição no PIS, PASEP ou NIT, o sistema da Previdência Social apresentará o número que deve ser informado no recadastramento. Se a pessoa nunca teve inscrição, outros dados serão solicitados para que a inscrição seja concluída e gerado o número do NIT.

Verifique a situação de sua inscrição no PIS, PASEP ou NIT

3. A senha a ser usada no PAC-RH é enviada inativada em correspondência específica, quando estiver próximo o prazo de recadastramento, para o primeiro acesso. Após o primeiro acesso, por razões de segurança, o(a) aposentado(a) deverá registrar nova senha, com oito dígitos, no próprio PAC-RH.

4. O(a) aposentado(a) que também for pensionista terá que realizar o recadastramento uma única vez por ano, para ambas as condições de segurado(a), pois o sistema PAC-RH está integrado.

5. O procedimento será o seguinte: preenchimento dos dados via Internet, com acesso pela senha do PAC-RH, impressão do protocolo gerado com entrega nos Postos de Atendimento da PARANAPREVIDÊNCIA ou nas Agências da Caixa Econômica Federal. 


IMPORTANTE (ENTREGA DE PROTOCOLO)

A simples atualização cadastral via internet (no site do PAC-RH) não é suficiente. É necessária e imprescindível a remessa do protocolo impresso com assinatura presencial, bem como a documentação comprobatória, quando solicitada pelo próprio sistema PAC-RH.

6. Deverá ocorrer, no protocolo gerado, o reconhecimento da assinatura presencial (nos Postos de Atendimento, nos Batalhões da Polícia Militar para os aposentados da PM ou nas Agências da Caixa Econômica), ou o reconhecimento de firma em Cartório POR VERDADEIRA (ou seja, assinatura presencial no Cartório), para envio por correio à PARANAPREVIDÊNCIA.

Não será aceito reconhecimento de firma por semelhança.

7. Ao término do prazo, não realizado o recadastramento, o próximo pagamento já será bloqueado.

8. Para o(a) pensionista com idade superior a 80 (oitenta) anos, ou que, comprovadamente, não possa se locomover, poderá ser agendada Visita Social à residência, solicitada exclusivamente através do fone (41) 3304.3737.


IMPORTANTE (VISITA SOCIAL)

Uma vez solicitada a visita social, automaticamente o sistema libera o prazo de recadastramento. Isto significa que o pagamento não será bloqueado no término do prazo do grupo. As visitas serão realizadas a posteriori, sempre mediante prévio agendamento pelo telefone acima citado. Não importa o tempo que demore a visita social, não haverá bloqueio do pagamento.

9. Fundamentação legal: Lei Federal nº 11720 (de 20/06/2008)

10. Orientações serão fornecidas através das mensagens no seu contracheque.

11. Em Curtitiba e Região Metropolitana, dirigir-se à Central de Recadastramento da PARANAPREVIDÊNCIA, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 16:30 horas, ininterruptamente, no endereço: Rua Inácio Lustosa, nº 700, Bloco "A", Bairro São Francisco.

12. Localize os Postos de Atendimento no Interior do Paraná (Núcleos Regionais da SEED)

13. Aposentados da Polícia Militar (exclusivamente) podem dirigir-se a um dos Batalhões da PM-PR

14. Localize as agências da Caixa Econômica Federal (exclusivamente agências bancárias, não lotéricas, correspondentes ou outro tipo de unidade da CEF)

15. Mantenha seu endereço atualizado.

16. Instruções Gerais e Calendário

17. Fundamentação legal: Lei Federal nº 10887 (de 18/06/2004), artigo 9º, inciso II

18. Dúvidas: entrar em contato com a Central de Chamadas, pelo fone (41) 3304.3737

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