Recadastramento - Aposentados e Pensionistas


     Para informações sobre o recadastramento de 2017, clique nos links a seguir:

O recadastramento anual vem sendo realizado pelo sistema PAC–RH desde o ano de 2009, estando atualmente em fase de conclusão do ciclo de 2017 que contemplou apenas pensionistas e alguns aposentados que possuem representante legal (Curador).

Os demais aposentados foram dispensados nos ciclos de 2016 e 2017.

Contudo, em virtude da necessidade decorrente da preparação de dados para alimentação do sistema eSocial, foram detectados casos em que os dados, tanto de aposentados e pensionistas, se encontram incompletos, inviabilizando assim o envio das informações exigidas pelo Governo Federal.

De modo a resolver tais questões, foi criado grupo especial de recadastramento, com prazo inicial em 06/11/2017 e término em 31/01/2018.

Neste período, apenas os beneficiários que se encontram com dados inconsistentes serão convocados para que, mediante recadastramento, atualizem e corrijam suas informações.

O sistema eSocial foi criado pelo Governo Federal com o intuito de formar um banco de dados único de informações de todos os trabalhadores brasileiros, do setor público e da iniciativa privada, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas. No referido sistema, são confrontadas informações constantes nos bancos de dados das empresas, órgãos pagadores de benefícios previdenciários e outros, com os dados constantes na Receita Federal, pelo CPF, e dados de PIS, PASEP ou NIT. Todas estas informações precisam estar atualizadas, em especial nome, data de nascimento e CPF informado nos três órgãos devem coincidir. É muito comum divergência de nomes entre os três cadastros, seja por incorreção ou mesmo pelo fato de alteração em função de casamento, divórcio ou outra.

Desta forma, todas as pessoas que possuem algum dado em desconformidade estão sendo convocadas para neste período promover as alterações necessárias, visando à regularização completa da base de dados.

Acesse o link  Consulta à situação de recadastramento e verifique se você se encontra entre os convocados para realizar o recadastramento.

Caso tenha sido convocado, você também receberá correspondência em seu endereço informado em nosso cadastro com as informações necessárias para atender à convocação.

No sistema PAC, já na primeira tela, você será informado dos dados que se encontram inconsistentes e também dos procedimentos que deverão ser tomados para regularização. Preencha os dados do PAC e realize as correções exigidas.

► Caso queira verificar sua situação diretamente no Portal do eSocial, clique aqui

Logo após a conclusão e envio dos dados, o sistema irá consistir as informações e caso estejam corretas irá permitir a emissão do protocolo e a conclusão do recadastramento com a entrega do protocolo e assinatura presencial nos mesmos moldes dos recadastramentos anteriores.

Caso os dados ainda não estejam regularizados, devem ser procedidas as devidas correções e aguardar o prazo de 10 dias para nova consulta ao sistema.

Se na nova consulta os dados constarem regulares, o sistema PAC permitirá o envio de dados e a impressão do protocolo para a conclusão do recadastramento.

Fique atento ao prazo que se encerra em 31 de janeiro/2018, pois não sendo concluído o recadastramento, o pagamento do mês de fevereiro/2018 será bloqueado.

Outro ponto importante: Não deixe para última hora pois se houver necessidade de nova correção de dados o sistema não irá liberar a conclusão do PAC e as consultas são liberadas a cada 10 dias, portanto você poderá ficar com o pagamento bloqueado sem condições de liberação imediata. Fique Atento!

Caso você não tenha sido convocado nesta fase, saiba que até o próximo recadastramento, previsto a partir de março de 2018, suas informações estarão disponíveis no sistema PAC-RH, em situação de Manutenção Contínua, para, caso queira, fazer alguma alteração, inclusive de endereço ou de dependentes.

► Caso o recadastramento não seja realizado dentro do período do calendário correspondente ou com apresentação de informações incorretas ou incompletas, haverá bloqueio do benefício, até que o beneficiário solucione suas causas, conforme determina o artigo 5º da Resolução nº 2709/2007.

Cabe lembrar que aqueles que ainda não têm biometria cadastrada serão oportunamente convidados a realizar a biometria junto ao Instituto de Identificação Civil do Paraná a fim de agilizar, integrar e modernizar procedimentos.

♦ Onde entregar?

Aguardar a convocação para o recadastramento, que será enviada por carta para seu endereço residencial. De posse da senha, acesse a internet, no sistema PAC, preencha o formulário e proceda pessoalmente à entrega do protocolo, com os documentos que por ventura sejam solicitados, diretamente na Central de Atendimento em Curitiba ou, no interior, em um dos Postos de Atendimento da PARANAPREVIDÊNCIA.


♦ É importante salientar que o simples envio de recadastramento pela internet NÃO é suficiente.

É absolutamente necessário imprimir o protocolo e entregá-lo nos Postos de Atendimento ou enviá-lo por correspondência para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso não tenha condições de comparecer em um dos Postos de Atendimento (residentes em outros Estados, por exemplo), você poderá se dirigir a um Cartório e proceder ao reconhecimento de sua assinatura na modalidade “AUTÊNTICA” ou “POR VERDADEIRA” (aquela em que a assinatura é feita na presença do oficial do Cartório/Tabelião) e depois enviar tudo pelo correio para a PARANAPREVIDÊNCIA, por carta registrada, para a Central de Atendimento, no seguinte endereço: Rua Inácio Lustosa, 700, Bairro São Francisco. Curitiba – PR – CEP 80510-000.

Não será aceito reconhecimento de firma por semelhança.

♦ Acessar o cronograma de 2017

► VISITA DOMICILIAR:

Visando a otimizar os serviços prestados a partir do recadastramento do ano de 2016, os beneficiários convocados que não tiverem condições de comparecer pessoalmente a um dos postos de atendimento poderão solicitar, exclusivamente, pelo fone 0800-643-0037, a realização de visita social (discar a opção 9 para falar com um atendente) com a finalidade de realizar o recadastramento do beneficiário.

A Visita social somente será marcada após a correção dos problemas apontados nas consistências do eSocial, Para obter informações específicas do seu caso, ligue para o Call-Center, fone 0800-643-0037, onde será devidamente orientado.

Uma vez solicitada a visita social, o sistema libera o prazo de recadastramento. Isto significa que o pagamento não será bloqueado no término do prazo do grupo. As visitas serão realizadas posteriormente, sempre mediante prévio agendamento de visita social domiciliar, o qual é feito, exclusivamente, pelo fone 0800-643-0037. Não importa o tempo que demore para a visita social, não haverá bloqueio do pagamento.

É muito importante que a pessoa que venha a fazer a solicitação (normalmente parente próximo ou cuidador) forneça telefones de fácil contato para marcação do dia exato da visita, fornecendo o endereço do local onde o beneficiário se encontra, assim como deve deixar preparados naquele local os documentos necessários para a realização do recadastramento. Estes documentos serão informados no momento do pedido de visita e, caso não estejam disponíveis no dia da realização da visita, o recadastramento não poderá ser concluído.

Além disto, é importante salientar que pensionistas com idade superior a 80 anos, que não possam comparecer e que não tenham curador designado, poderão solicitar a visita domiciliar independentemente de comprovação do estado de saúde.

Aos demais pensionistas com idade inferior a 80 anos será solicitada a formalização do pedido (podendo ser feita de próprio punho ou por meio de formulário de solicitação) e com a juntada de atestado médico recente (datado dos últimos 90 dias) informando, além dos dados do médico, o código CID (Classificação Internacional de Doenças) e, quando for o caso, o período provável que o beneficiário ficará a impossibilitado de locomoção. Após análise, serão registrados os pedidos de visita que atendam à condição de impossibilidade de locomoção no período de recadastramento. Os pedidos que não preencherem as condições serão rejeitados e o solicitante será informado sobre como deverá proceder.

Para os pensionistas que possuem representante legal,  não será permitida a marcação de visita domiciliar, uma vez que eles não precisam comparecer: seu recadastramento deve ser realizado pelo curador, podendo, em casos aleatórios, vir a ser realizada visita social posterior ao recadastramento.

A visita domiciliar é realizada por Assistente Social designada. Alertamos que fora destas condições a PARANAPREVIDÊNCIA não encaminha pessoas para o endereço de seus beneficiários e qualquer contato neste sentido deve ser rejeitado.

Resolução nº 49/2015 do Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA, que normatiza a solicitação de visita social para fins de recadastramento: clique aqui

Importante: PIS/PASEP/NIT

Desde o recadastramento de 2012, está sendo solicitado ao beneficiário que informe o número do seu PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Trata-se de informação necessária para confirmação do cadastro no eSocial.

Caso esta informação ainda não conste em seu cadastro, não deixe de preencher, no PAC-RH, o campo com a informação sobre o número de PIS, PASEP ou NIT no recadastramento, para evitar erros na consistência de dados do eSocial.

Se você não sabe o número de seu PIS, PASEP ou NIT procure o INSS pelo fone 135 informando seus dados pessoais: nome, data de nascimento, filiação e CPF.

Caso você não possua inscrição poderá efetivá-la na mesma ocasião, obtendo assim um NIT. Será questionado se você exerce algum tipo de atividade laborativa a qual deve ser informada. Não sendo exercida atividade, a inscrição deve ser realizada como contribuinte facultativo, sem vínculo anterior, a qual não gera obrigação de qualquer contribuição. Verifique sua situação no PIS/PASEP/NIT clicando aqui.



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