Previdência - Pensão

Nesta página você encontrará as principais informações e orientações sobre Pensão


Fundamentação Legal

Lei Estadual nº 12398 (de 30/12/1998), artigo 42 (dependentes) e artigos 56 a 61 (tipos de pensão e disposições gerais)


Requerimento de Pensão e Documentação Necessária

O requerimento padrão de Pensão, o termo de responsabilidade de representante legal (apenas para menor de idade ou maior inválido/incapaz), a documentação necessária do(a) segurado(a) falecido(a) e a documentação necessária dos(as) beneficiários(as), conforme cada caso, são acessados abaixo:

► Acessar relação dos documentos necessários para Pensão


Formulários Disponíveis:

 


Benefícios Eventuais

Os dependentes (ou herdeiros, conforme o caso) do(a) segurado(a) falecido(a) devem requerer, através de processo administrativo próprio, os seguintes benefícios eventuais


IMPORTANTE

Os benefícios eventuais são requeridos por meio de um único formulário, exceto o Auxílio Funeral da SEAP, que possui formulário próprio daquela Secretaria

Cada formulário representa um processo isoladamente. Portanto, ao protocolar mais de um formulário, é indispensável a anexação das cópias dos documentos necessários para cada um deles,separadamente.


Onde Entregar:

Na Capital e Região Metropolitana, na sede da PARANAPREVIDÊNCIA

No Interior do Estado nos Núcleos Regionais de Educação ou Batalhões da Polícia Militar

Enviar por correspondência para DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA da PARANAPREVIDÊNCIA (endereço: Rua Inácio Lustosa, 700 - Bloco Previdenciário - CEP 80510-000 - Curitiba - PR)


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