Licitação - Normas

As compras e contratações da ParanaPrevidência se pautam pela Lei nº 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública.

São três as modalidades de licitação utilizadas pela ParanaPrevidência, definidas de acordo com critérios estabelecidos em lei:

a) Convite: Modalidade utilizada para compras e contratação de serviços com valor global entre R$ 8.000,00 (oito mil reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). São enviadas 3 (três) cartas-proposta a fornecedores do produto ou serviço a ser adquirido, e divulgada a licitação na internet e em quadro de avisos da Instituição.

b) Tomada de Preço: Modalidade utilizada para compras e contratação de serviços com valor acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Dá-se entre interessados já cadastrados ou que venham a cumprir as exigências estabelecidas no edital. Esta é divulgada por meio de fixação da licitação em quadro de avisos, publicação no site da Instituição bem como no Diário Oficial do Estado do Paraná e em jornal de grande circulação no Estado.

c) Concorrência: Modalidade utilizada para compras e contratação de serviços acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) ou para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Nesta, qualquer interessado que na fase de habilitação cumpra os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital podem participar. A divulgação é feita no quadro de avisos e no site da Instituição, bem como no Diário Oficial do Estado do Paraná e em jornal de grande circulação no Estado.
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